Decreto nº 22.249 de 23/12/1932
Decreto nº 22.249 de 23/12/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ O DIA 20 DE JANEIRO DE 1933 O PRAZO LEGAL PARA O FORNECIMENTO DAS LISTAS DOS CIDADÃOS QUALIFICÁVEIS "EX-OFÍCIO", NOS TERMOS DO DECRETO 22.168, DE 5 DO CORRENTE . |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 433, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , SINDICATO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , FORNECIMENTO , RELAÇÃO , PESSOA FISICA , QUALIFICAÇÃO , EX OFFICIO , COMPOSIÇÃO , SINDICATO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |