Decreto nº 22.252 de 10/12/1946
Decreto nº 22.252 de 10/12/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O IV DO ARTIGO 2 DO DECRETO 19.605, DE 13 DE SETEMBRO DE 1945, QUE OUTORGOU A FIRMA REFINADORA PAULISTA S.A., CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA NO RIO JACARE GRANDE, SITUADO NAS DIVISAS DOS DISTRITOS DE IBATE, MUNICIPIO DE SÃO CARLOS E RIBEIRÃO BONITO, MUNICIPIO DE IGUAL NOME, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1946] (p. 16919, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO JACARE GRANDE , MUNICIPIO , SÃO CARLOS (SC) , RIBEIRÃO PRETO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |