Decreto nº 22.253 de 23/12/1932
Decreto nº 22.253 de 23/12/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL A CEDER UM TERRENO, A TÍTULO PRECÁRIO À MUNICIPALIDADE DE ITABIRITO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 448, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) , CESSÃO , TERRENO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , ITABIRITO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |