Decreto nº 22.260 de 12/12/1946
Decreto nº 22.260 de 12/12/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA TARIFAS DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA, GAS, AGUA E TELEFONES, E DE PASSAGENS DE BONDES, NA FORMA DO DECRETO-LEI 9.411, DE 28 DE JULHO DE 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1946] (p. 16431, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , TARIFAS , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , GAS , AGUA , TELEFONE , PASSAGEM , BONDE , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |