Decreto nº 22.267 de 28/12/1932
Decreto nº 22.267 de 28/12/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO DE 1933 O PRAZO PARA A APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS QUANTIAS RECEBIDAS POR ADIANTAMENTO PARA A LOCALIZAÇÃO DE TRABALHADORES NACIONAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 508, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , PRESTAÇÃO DE CONTAS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PRESTAÇÃO DE CONTAS , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , FUNDAÇÃO , MANUTENÇÃO , NUCLEO , AGRICULTURA , NUCLEO COLONIAL , OBJETIVO , LOCALIZAÇÃO , TRABALHADOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |