Decreto nº 22.275 de 29/12/1932

Decreto nº 22.275 de 29/12/1932

Ementa

DECLARA SEM EFEITO OS TERMOS DE DESERÇÃO LAVRADOS CONTRA SEGUNDOS TENENTES EM COMISSÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 558, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .

Indexação

DECLARAÇÃO , INEFICACIA , NORMAS , DESERÇÃO , SEGUNDO TENENTE , MINISTERIO DA GUERRA .

Normas posteriores