Decreto nº 22.281 de 16/12/1946
Decreto nº 22.281 de 16/12/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE DIVERSAS AREAS DE TERRAS NECESSARIAS AS CONSTRUÇÕES DE USINA, BARRAGEM, TUBULAÇÃO E BACIA DE ACUMULAÇÃO, PARA O APROVEITAMENTO HIDROELETRICO DA CACHOEIRA POÇO FUNDO NO RIO MACHADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETO DA CONCESSÃO OUTORGADA A COMPANHIA SUL MINEIRA DE ELETRICIDADE PELO DECRETO 17.796, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1946] (p. 16711, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA SUL MINEIRA DE ELETRICIDADE (CSME) , DESTINAÇÃO , USINA , BARRAGEM , BACIA DE ACUMULAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , MUNICIPIO , GIMIRIM , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |