Decreto nº 22.282 de 30/12/1932
Decreto nº 22.282 de 30/12/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O ARRENDAMENTO DA ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS DO CAIS DO PORTO DO RIO DE JANEIRO AO "TOURING CLUB DO BRASIL". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 576, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , SERVIÇOS PUBLICOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ARRENDAMENTO , ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS , PORTO DO RIO DE JANEIRO , EMPRESA PRIVADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 488, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 748, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |