Decreto nº 24.181 de 27/04/1934
Decreto nº 24.181 de 27/04/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A ALÍNEA "A" DA CLÁUSULA II, A CLÁUSULA VI E O PARÁGRAFO 3º DESTA ÚLTIMA CLÁUSULA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO AUTORIZADO PELO DECRETO NÚMERO 22.282, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 748, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TEXTO , CONTRATO , ARRENDAMENTO , CAIS , PORTO DO RIO DE JANEIRO , EMPRESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |