Decreto nº 22.336 de 10/01/1933
Decreto nº 22.336 de 10/01/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA DIDIMO VIEIRA BRANDÃO A CONTRATAR, SEM PRIVILÉGIO, A PESQUISA E LAVRA DE JAZIDAS DE OURO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ, NO ESTADO DE MINAS GERAIS E A ORGANIZAR UMA SOCIEDADE PARA A EXPLORAÇÃO DOS RESPECTIVOS CONTRATOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 60, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , SÃO GONÇALO DO SAPUCAI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |