Decreto nº 22.337 de 26/12/1946
Decreto nº 22.337 de 26/12/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 5.510, DE 10 DE ABRIL DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1946] (p. 16924, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , EMPRESA , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE MINERAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |