Decreto nº 22.362 de 17/01/1933
Decreto nº 22.362 de 17/01/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA ALBERTO CAVALCANTI BARRETO DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE A ALIENAR A PROPRIEDADE DO SOLO DO IMÓVEL DENOMINADO "FAZENDA FORMIGA", SITUADA NO DISTRITO DE LIBERDADE, ANTIGO LIVRAMENTO, MUNICÍPIO DE AYURUOCA, ESTADO DE MINAS GERAIS, RESERVANDO PARA SI OS DIRETOS DE CONDOMÍNIO NA MINA DE NÍQUEL OU MINAS ACASO EXISTENTES NO REFERIDO IMÓVEL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 99, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , ALIENAÇÃO , SOLO , IMOVEL , MUNICIPIO , AYURUOCA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , DIREITO , CONDOMINIO , MINAS , NIQUEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |