Decreto nº 22.408 de 27/01/1933
Decreto nº 22.408 de 27/01/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA, ATÉ QUE SEJAM PROVIDOS OS CARGOS DO QUADRO DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E NAVEGAÇÃO, A VIGÊNCIA DO DECRETO NÚMERO 21.016, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1932, NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL EFETIVO DAS EXTINTAS INSPETORIAS FEDERAIS DE PORTOS, RIOS E CANAIS E DE NAVEGAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 181, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E NAVEGAÇÃO (DNPN) , PESSOAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , NORMAS , PAGAMENTO , VENCIMENTO , SALARIO , QUADRO DE PESSOAL , INSPETORIA DE PORTOS E COSTAS , RIO , CANAL , NAVEGAÇÃO , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E NAVEGAÇÃO (DNPN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |