Decreto nº 22.409 de 27/01/1933
Decreto nº 22.409 de 27/01/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA PRAZO PARA ASSINATURA DO CONTRATO A QUE SE REFERE O DECRETO NÚMERO 21.504, DE 10 DE JUNHO DE 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 181, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PORTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ASSINATURA , CONTRATO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , AUTORIZAÇÃO , CONSTRUÇÃO , EXPLORAÇÃO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |