Decreto nº 22.425 de 01/02/1933
Decreto nº 22.425 de 01/02/1933
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE AS FAZENDAS DA UNIÃO E OUTRAS TERRAS PUBLICAS TRANSFERIDAS PARA O MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 202, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , IMOVEL .
|
|
Indexação |
DISPOSIÇÃO , FAZENDA PUBLICA , UNIÃO , TERRA PUBLICA , TRANSFERENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |