Decreto nº 22.451 de 14/01/1947
Decreto nº 22.451 de 14/01/1947
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/1947] (p. 698, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
INSTITUIÇÃO HOSPITALAR .
|
|
Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE TRANSMISSÃO , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , MUNICIPIO , NOVA LIMA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |