Decreto nº 22.454 de 10/02/1933
Decreto nº 22.454 de 10/02/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANTÉM, COMO MEDIDA ACAUTELADORA DOS INTERESSES DA UNIÃO, A RESOLUÇÃO CONSTANTE DO AVISO NÚMERO 14, DE 28 DE ABRIL DE 1931, EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E RELATIVO A PAGAMENTOS Á COMPANHIA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO-RIO GRANDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 356, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
MANUTENÇÃO , RESOLUÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PAGAMENTO , FERROVIA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |