Decreto nº 22.455 de 10/02/1933
Decreto nº 22.455 de 10/02/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER Á VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DOS ATOS RELATIVOS Á EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DA COMPANHIA E.F VITÓRIA A MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 356, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , DESIGNAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , PROCEDENCIA , APURAÇÃO , REGULARIDADE , EXECUÇÃO , CONTRATO , GOVERNO FEDERAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |