Decreto nº 22.471 de 16/02/1933
Decreto nº 22.471 de 16/02/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ANULA TERMO DE DESERÇÃO E AGREGAÇÃO DE UM OFICIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 393, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ANULAÇÃO , TERMO , DESERÇÃO , AGREGAÇÃO , OFICIAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |