Decreto nº 22.479 de 20/02/1933
Decreto nº 22.479 de 20/02/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 620:000$000 PARA ATENDER ÁS DESPESAS DO RAMAL DE SANTA BARBARA E VARIANTE DE POÁ, DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 440, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , DESPESA , ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |