Decreto nº 22.497 de 22/01/1947

Decreto nº 22.497 de 22/01/1947

Ementa

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DOS TRIBUTOS QUE MENCIONA A VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MENINOS DE SÃO FRANCISCO DE PAULA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/01/1947] (p. 1146, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ISENÇÃO , IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) , IMPOSTO DE TRANSMISSÃO , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores