Decreto nº 22.497 de 22/01/1947
Decreto nº 22.497 de 22/01/1947
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DOS TRIBUTOS QUE MENCIONA A VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MENINOS DE SÃO FRANCISCO DE PAULA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1947] (p. 1146, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) , IMPOSTO DE TRANSMISSÃO , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |