Decreto nº 22.503 de 27/02/1933
Decreto nº 22.503 de 27/02/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REDUZ A 24:000$000 A DOTAÇÃO ANUAL DO CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA ELEITORAL, E SUPRIME NA MESMA SECRETARIA TRÊS LUGARES DE AUXILIAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 461, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , PESSOAL .
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Indexação |
SUPRESSÃO , CARGO PUBLICO , AUXILIAR , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
REDUÇÃO , DOTAÇÃO , CARGO , DIRETOR , SECRETARIA , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |