Decreto nº 22.505 de 27/02/1933
Decreto nº 22.505 de 27/02/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA A NÃO EFETUAR, NO CORRENTE EXERCICIO A REDUÇÃO DE 20 POR CENTO CONSTANTE DO ARTIGO 10 DO DECRETO 21.418, DE 17 DE MAIO DE 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 461, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INTERVENÇÃO FEDERAL , ESTADO , ESTADO DA BAHIA (BA) , AUTORIZAÇÃO , SUSPENSÃO , REDUÇÃO , PROIBIÇÃO , CRIAÇÃO , TRIBUTOS , COMERCIO INTERESTADUAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |