Decreto nº 22.529 de 10/03/1933
Decreto nº 22.529 de 10/03/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FICA BERNADINO SALOME DE QUEIROZ AUTORIZADO, SEM PRIVILEGIO, A CONTRATAR A PESQUISA E LAVRA DE OURO E DIAMANTES NO VALE DO RIO ACABA SACO, NO DISTRITO DE MILHO VERDE(MONJOLOS), MUNICIPIO DE SERRO, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM TERRENO DE PROPRIEDADE EM COMUM DA VIUVA JOAQUIM ROSA, SEU FILHO JOSE ROSA, THEOFILO PINHEIRO DA SILVA BRANDÃO E OUTROS, E A ORGANIZAR UMA SOCIEDADE PARA A EXPLORAÇÃO DE CONTRATOS QUE CONSEGUIR FAZER. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 505, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , OURO , DIAMANTE , MUNICIPIO , SERRO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |