Decreto nº 22.535 de 13/03/1933
Decreto nº 22.535 de 13/03/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AS FUNÇÕES DE ESCREVENTES DOS CARTÓRIOS ELETORAIS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS POSTOS A DISPOSIÇÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL PARA AUXILIAREM O ALISTAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 513, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALISTAMENTO ELEITORAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Indexação |
CONCESSÃO , FUNÇÃO , ESCREVENTE , CARTORIO ELEITORAL , FUNCIONARIO PUBLICO , DISPOSIÇÃO , AUXILIO , ALISTAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |