Decreto nº 22.572 de 23/03/1933

Decreto nº 22.572 de 23/03/1933

Ementa

PRORROGA O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DOS INSUBMISSOS INDULTADOS PELO DECRETO NÚMERO 22.351, DE 12 DE JANEIRO DE 1933.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 549, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

RECRUTAMENTO .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , APRESENTAÇÃO , CIRCUNSCRIÇÃO , RECRUTAMENTO , INDULTO .

Normas posteriores