Decreto nº 22.588 de 28/03/1933
Decreto nº 22.588 de 28/03/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EXTENSIVA A VICTOR COELHO DE ALMEIDA A AUTORIZAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DO DECRETO NÚMERO 21.579, DE 28 DE JUNHO DE 1932 A PARTIR DA DATA DO MESMO DECRETO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 725, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
EXTENSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , MINERAL , MUNICIPIO , BONFIM (MG) , OURO FINO (MG) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |