Decreto nº 22.592 de 29/03/1933
Decreto nº 22.592 de 29/03/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE NOVO PRAZO, IMPRORROGÁVEL, PARA QUE SEJAM SUPRIDAS AS OMISSÕES VERIFICADAS NAS LISTAS DOS CIDADÃOS ALISTAVÉIS " EX-OFÍCIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 837, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALISTAMENTO ELEITORAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , PRAZO , SUPRESSÃO , OMISSÃO , RELAÇÃO , CIDADÃO , ALISTAMENTO ELEITORAL , EX OFFICIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |