Decreto nº 22.593 de 21/02/1947
Decreto nº 22.593 de 21/02/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, A TITULO PRECARIO, SEM PREJUIZO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE VIEREM A SER PROMULGADAS, O CIDADÃO BRASILEIRO PASCHOAL PISANI PERRONE, A PESQUISAR JAZIDAS DE PETROLEO E GASES NATURAIS -CLASSE X- EM TERRAS DOS MUNICIPIOS DE BOTUCATU E PIRAMBOIA, COMARCA DE BOTUCATU, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/02/1947] (p. 2393, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PETROLEO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA , PETROLEO , GAS NATURAL , MUNICIPIO , BOTUCATU (SP) , PIRAMBOIA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |