Decreto nº 22.598 de 30/03/1933
Decreto nº 22.598 de 30/03/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CRÉDITO DE 140:000$000, PAPEL E 50:750$000, OURO, SUPLEMENTAR Á VERBA 3ª - SERVIÇO CONSULAR - CONSIGNAÇÃO "PESSOAL" - SUB-CONSIGNAÇÕES NS. 1 E 2, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 846, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , PAGAMENTO , REPRESENTAÇÃO , SERVENTUARIO , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |