Decreto nº 22.612 de 04/04/1933
Decreto nº 22.612 de 04/04/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA MAXAMILIANO ADOLFO MULLER A CONTRATAR A PESQUISA E LAVRA DA JAZIDA DE OURO PERTENCENTE A VITÓRIO E JOSÉ COLZANI, SITUADA NO LUGAR DENOMINADO RIBEIRÃO DO OURO, NO DISTRITO DE PORTO FRANCO, MUNICÍPIO DE BRUSQUE, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, PODENDO ORGANIZAR UMA SOCIEDADE PARA EXPLORAÇÃO DO CONTRATO QUE FIRMAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , CONTRATAÇÃO , PESQUISA , LAVRA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , BRUSQUE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |