Decreto nº 22.614 de 04/04/1933
Decreto nº 22.614 de 04/04/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA C DO ARTIGO 3º DO DECRETO NÚMERO 22.506, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1933. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , SUBORDINAÇÃO , INSPETORIA , DEFESA SANITARIA VEGETAL , PORTO , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |