Decreto nº 22.616 de 24/02/1947
Decreto nº 22.616 de 24/02/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CIA ANTARTICA PAULISTA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E CONEXOS, EMPRESA DE MINERAÇÃO, A PESQUISAR ARGILA, AREIA E ASSOCIADOS, NO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/03/1947] (p. 3274, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , ARGILA , AREIA , MUNICIPIO , SANTO ANDRE (PB) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |