Decreto nº 22.627 de 07/04/1933
Decreto nº 22.627 de 07/04/1933
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | APROVA AS INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA A ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ASSEMBLEIA CONSTITUINTE .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , CRITERIOS , REALIZAÇÃO , ELEIÇÃO , ASSEMBLEIA CONSTITUINTE .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |