Decreto nº 22.645 de 15/04/1933
Decreto nº 22.645 de 15/04/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 4.158,20 FRANCOS BELGAS, PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS Á ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DO CONGRESSO DE ESTRADAS DE FERRO, RELATIVAS AOS ANOS DE 1931 E 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 74, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |