Decreto nº 22.658 de 20/04/1933
Decreto nº 22.658 de 20/04/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA OS ESTADOS UNIDOS O DOMINIO DE TODOS OS TERRENOS AFORADOS PELA UNIÃO, AOS QUAIS SE REFERE O DECRETO NÚMERO 21.235, DE 2 DE ABRIL DE 1932, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 91, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DIREITOS , DOMINIO , TERRENO , ENFITEUSE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |