Decreto nº 22.660 de 24/04/1933
Decreto nº 22.660 de 24/04/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 14 DE JULHO DE 1941, O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL E RAFFAELE BOCCIA, PARA ARRENDAMENTO DE UMA SALA NA ESTAÇÃO D. PEDRO II, PARA VENDA DE MERCADORIAS A VAREJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 93, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VIGENCIA , CONTRATO , ARRENDAMENTO , IMOVEL , ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) , PESSOA FISICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |