Decreto nº 22.661 de 24/04/1933
Decreto nº 22.661 de 24/04/1933
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PERMITE A TRANSFERÊNCIA DO TERMO JUDICIÁRIO DE UMARI, NO ESTADO DO CEARÁ. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 94, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUDICIARIO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , TERMO , ATO JUDICIAL , LOCALIDADE , UMARI (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |