Decreto nº 22.677 de 28/04/1933
Decreto nº 22.677 de 28/04/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE À INDÚSTRIA DO CHISTO BETUMINOSO FAVORES CONCEDIDOS À DO CARVÃO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 104, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EQUIDADE , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , MUNICIPIO , MARAHU , ESTADO DA BAHIA (BA) , VANTAGENS , APROVEITAMENTO , CARVÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |