Decreto nº 22.686 de 04/05/1933
Decreto nº 22.686 de 04/05/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FÁBRICAS DE MUNIÇÕES E ARMAS DE GUERRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 337, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ARMA DE GUERRA .
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Indexação |
NORMAS , PROIBIÇÃO , INSTALAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , FABRICA , MUNIÇÃO , ARMA DE GUERRA , HIPOTESE , FUNCIONAMENTO , AUTORIZAÇÃO , GOVERNO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |