Decreto nº 22.689 de 04/05/1933
Decreto nº 22.689 de 04/05/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1 DO DECRETO 20.799, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1931, O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE SEQUESTRO E PENHORA INTENTADA POR BYRKETTE & BUCKTON, LIMITADA, CONTRA WALTER F. ANDERSON, ARRENDATARIO DE TERRENOS DIAMANTIFEROS NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 340, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONTINUAÇÃO , AÇÃO CIVIL PUBLICA , SEQUESTRO , PENHORA , TERRENO , PESSOA FISICA , MUNICIPIO , DIAMANTINA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |