Decreto nº 22.698 de 28/02/1947
Decreto nº 22.698 de 28/02/1947
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO REFERENTE AO PREDIO E TERRENO DA RUA JOAQUIM PALHARES 541, NA FORMA QUE MENCIONA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/1947] (p. 2849, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE TRANSMISSÃO , IMOVEL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |