Decreto nº 22.706 de 05/03/1947
Decreto nº 22.706 de 05/03/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVALIDA O DECRETO 17.101 DE 09 NOVEMBRO DE 1944 E PRORROGA PRAZO NELE PRESCRITO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1947] (p. 3825, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , AMPLIAÇÃO , INSTALAÇÃO , MUNICIPIO , CANTAGALO (MG) , ITAOCARA (RJ) , PADUA , CAMBUCI (RJ) , SÃO FIDELIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
AUTORIZAÇÃO , CONSTRUÇÃO , BARRAGEM , REGULARIZAÇÃO , DESCARGA , RIO NEGRO (MS) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |