Decreto nº 22.716 de 15/05/1933
Decreto nº 22.716 de 15/05/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA AO ARTIGOS 4° DO DECRETO NÚMERO 22.225, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1932, OUTRO PARÁGRAFO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 370, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , DEFINIÇÃO , DESPESA , MATERIAL , BALANÇO , PRESTAÇÃO DE CONTAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |