Decreto nº 22.729 de 05/03/1947
Decreto nº 22.729 de 05/03/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 021439 DE 16 07 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/1947] (p. 3030, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , AMIANTO , MUNICIPIO , PEÇANHA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/1967] (p. 8770, col. 4)
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