Decreto nº 22.737 de 22/05/1933
Decreto nº 22.737 de 22/05/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ NOVOS REGULAMENTOS AO COMÉRCIO EXPORTADOR DE FRUTAS CÍTRICAS, BANANAS, ABACAXIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 416, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FRUTA CITRICA , EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , EXPORTAÇÃO , FRUTA CITRICA , BANANA , ABACAXI , OBRIGATORIEDADE , FISCALIZAÇÃO , DIRETORIA , FRUTICULTURA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |