Decreto nº 22.766 de 25/05/1933
Decreto nº 22.766 de 25/05/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA FACULTATIVO O USO DE ALGUNS UNIFORMES DO PESSOAL DA MARINHA MERCANTE NACIONAL DA REGIÃO FLUVIAL AMAZÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 452, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , FACULTATIVIDADE , UTILIZAÇÃO , UNIFORME , PESSOAL , MARINHA MERCANTE , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |