Decreto nº 22.771 de 19/03/1947
Decreto nº 22.771 de 19/03/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA PAULISTA DE MINERAÇÃO, A LAVRAR ARGILA REFRATARIA E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/05/1947] (p. 6443, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , ARGILA REFRATARIA , MUNICIPIO , UBERABA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1975] (p. 16050, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 22.771 de 19/03/1947]
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