Decreto nº 22.778 de 30/05/1933
Decreto nº 22.778 de 30/05/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA SATURNINO MOTA, SEM PRIVILÉGIO, A CONTRATAR A PESQUISA E LAVRA DE JAZIDA DE OURO NOS ALUVIÕES DO CÓRREGO DA BATEIA, NO ALTO DA PRATA, MUNICÍPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM JAZIDAS PERTECENTES AO ESTADO, E BEM ASSIM, A ORGANIZAR, SE TANTO FOR PRECISO, UMA SOCIEDADE PARA EXPLORAÇÃO DOS REPECTIVOS CONTRATOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 462, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , CASTELO (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |