Decreto nº 22.795 de 01/06/1933
Decreto nº 22.795 de 01/06/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA SUB-CONSIGNAÇÃO NÚMERO 2 - MATERIAL DE CONSUMO, ETC, CONSIGNAÇÃO "MATERIAL", VERBA 9ª OBSERVATÓRIO NACIONAL - DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA A IMPORTÂNCIA DE RÉIS 25:000$000, PARA REFORÇO DA SUB-CONSIGNAÇÃO NÚMERO 1 - MATERIAL PERMANENTE, DA MESMA VERBA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 484, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , ORÇAMENTO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , VERBA , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , OBSERVATORIO NACIONAL (ON) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |